Otimização no atendimento ao contribuinte. Este era um dos principais objetivos da unificação da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. Mas não foi o que aconteceu. A nova administração da Receita Federal do Brasil chegou a reconhecer no ano passado que o atendimento está um "caos", no entanto, nada fez para mudar esta situação.
E este é apenas um dos sintomas da "paralisia" que toma conta do órgão atualmente. Logo após a unificação, os problemas começaram a aparecer. Entre eles, estavam a incompatibilidade dos sistemas de informática das duas secretarias. Percebeu-se que os sistemas previdenciários são grotescos, lentos e instáveis, com séries infinitas de comandos (digitados) para realizar um simples serviço. Até o momento, não se sabe como a Secretaria de Receita Previdenciária conseguia funcionar antes da unificação. Também não se sabe por que o problema ainda não foi atacado pela administração do novo órgão. O que se sabe é que a demora em encontrar uma solução começou a gerar consequências: houve um aumento no tempo de atendimento, o que gerou desgaste físico e psicológico dos servidores, que até tentam ser ágeis, mas não conseguem.
Os contribuintes por sua vez, que aguardavam uma melhoria no atendimento, ou pelo menos, a manutenção da qualidade que existia antes da unificação, estão frustrados e se sentido prejudicados. Há que se reconhecer que algumas ferramentas criadas para diminuir o desgaste dos contribuintes que procuram o atendimento na Receita Federal têm amenizado o problema. Porém, as medidas ainda são insuficientes.
Hoje o contribuinte tem a possibilidade de agendar o atendimento pela Internet, com a impressão da senha e a previsão de espera para ser atendido. Mas na verdade, o que o contribuinte deseja é ser atendido com agilidade, sempre que precisar. E não há como tirar a razão do contribuinte. Afinal, o tempo de reação é hoje uma variável que pode distinguir uma empresa boa de uma medíocre. Resumindo, podemos afirmar que o atendimento na Receita Federal do Brasil atualmente enfrenta as seguintes dificuldades: a defasagem dos sistemas da Receita Previdenciária; a diminuição crescente do número de servidores no atendimento; e o distanciamento da administração do órgão com os servidores da "ponta". Com estes empecilhos, os contribuintes começaram a reagir.
Conscientes de seus direitos, eles aumentaram a pressão no atendimento e o que se vê, cada dia mais, são servidores estressados e desgastados. Por conta desta situação, os CACs (Centros de Atendimento ao Contribuinte) passaram a ser apelidados de "CaosC". Algumas medidas poderiam ser tomadas para amenizar esta situação. Entre elas estão: a modernização dos sistemas da extinta Receita Previdenciária; a implantação de treinamentos adequados às necessidades do órgão; e a realização de novos concursos públicos para suprir a carência de pessoal no setor. Somente para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal seria necessária a abertura de aproximadamente dez mil vagas.
Somados a estes fatores, a mudança de certas posturas arraigadas dentro da instituição também seriam indispensáveis, como uma maior aproximação da alta administração com seus servidores; a exclusão de projetos que, ao invés de agregar, tem acirrado os ânimos entre os servidores; e a consciência de que existe mais de um cargo dentro da Carreira Auditoria da Receita Federal e de que o órgão pertence ao País, e não a uma categoria ou sindicato.
Evidentemente que a realização de novos concursos não depende apenas da Receita Federal do Brasil. Mas todas as outras medidas dependem tão somente da vontade da nova administração. Está na hora de começar a trabalhar. A secretária da Receita Federal do Brasil acertou no diagnóstico quando disse que o atendimento do órgão que chefia está um caos. O que esperam agora, contribuintes e Analistas-Tributários, são medidas para corrigir este caos.
Paulo Antenor de Oliveira é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita.
fonte: http://www.administradores.com.br/noticias/o_atendimento_na_receita_federal/21959/
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Decreto n.º 6.641 de 10 de novembro de 2008
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 6º da Lei n.º 10.593, de 6 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma deste Decreto, as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Parágrafo único. O Secretário da Receita Federal do Brasil poderá dispor sobre o detalhamento das atribuições dos cargos de que trata o caput.
Art. 2º São atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
I - no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:
a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1,192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; e
f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e
II - em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Incumbe aos ocupantes dos cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, resguardadas as atribuições privativas referidas no inciso I do art. 2º:
I - exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
II - atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2º; e
III - exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 4º São atribuições dos ocupantes dos cargos efetivos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, em caráter geral e concorrente:
I - lavrar termo de revelia e de perempção;
II - analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
III - analisar pedido de retificação de documento de arrecadação.
Art. 5º Os ocupantes dos cargos efetivos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, em caráter geral e concorrente, poderão ainda exercer atribuições inespecíficas da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, desde que inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial:
I - executar atividades pertinentes às áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
II - executar atividades na área de informática, inclusive as relativas à prospecção, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
III - executar procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
IV - atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
V - integrar comissão de processo administrativo disciplinar.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogado o Decreto n.º 3.611, de 27 de setembro de 2000.
Brasília, 10 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma deste Decreto, as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Parágrafo único. O Secretário da Receita Federal do Brasil poderá dispor sobre o detalhamento das atribuições dos cargos de que trata o caput.
Art. 2º São atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
I - no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:
a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1,192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; e
f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e
II - em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Incumbe aos ocupantes dos cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, resguardadas as atribuições privativas referidas no inciso I do art. 2º:
I - exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
II - atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2º; e
III - exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 4º São atribuições dos ocupantes dos cargos efetivos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, em caráter geral e concorrente:
I - lavrar termo de revelia e de perempção;
II - analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
III - analisar pedido de retificação de documento de arrecadação.
Art. 5º Os ocupantes dos cargos efetivos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, em caráter geral e concorrente, poderão ainda exercer atribuições inespecíficas da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, desde que inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial:
I - executar atividades pertinentes às áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
II - executar atividades na área de informática, inclusive as relativas à prospecção, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
III - executar procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
IV - atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
V - integrar comissão de processo administrativo disciplinar.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogado o Decreto n.º 3.611, de 27 de setembro de 2000.
Brasília, 10 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - Guido Mantega - Paulo Bernardo Silva
Quem é o Analista-Tributário da Receita Federal?
Quem é o Analista-Tributário da Receita Federal?
Servidor Público Federal, da categoria funcional de nível superior vinculado à carreira Auditoria da Receita Federal, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
As atribuições privativas do cargo são:
Analisar e instruir processos, ressalvada a atribuição privativa do Auditor-Fiscal da Receita Federal para proferir decisões, intimar sujeito passivo e requerer diligências, em processos submetidos a julgamento em instância administrativa
Proceder à conferência de livros, documentos e mercadorias do sujeito passivo, inclusive mediante elaboração de relatório, relativamente aos procedimentos fiscais de: fiscalização, diligência e revisão de declarações concessão, controle e cassação de regime aduaneiro especial ou atípico controle de internação de mercadorias em áreas de livre comércio vigilância e repressão aduaneiras controle do trânsito de mercadorias vistoria e busca aduaneiras revisão de despacho aduaneiro conferência física de mercadorias e conferência final de manifesto
Participar de atividades de pesquisa e investigação fiscais, ressalvada a atribuição privativa do Auditor-Fiscal da Receita Federal para emitir relatórios conclusivos
Realizar a retenção e a validação lógica de arquivos magnéticos do sujeito passivo, bem assim a extração dos dados
Efetuar a seleção de passageiros e de bagagem, para fins de conferência aduaneira
Realizar visita aduaneira a veículos procedentes do exterior
Elaborar informações e realizar vistorias relativas ao alfandegamento de recintos
Participar de procedimento de auditoria da rede arrecadadora de receitas federais, entre outras atribuições.
fonte: http://www.sindireceita.org.br/index.php?a=topo_institucional.php
Servidor Público Federal, da categoria funcional de nível superior vinculado à carreira Auditoria da Receita Federal, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
As atribuições privativas do cargo são:
Analisar e instruir processos, ressalvada a atribuição privativa do Auditor-Fiscal da Receita Federal para proferir decisões, intimar sujeito passivo e requerer diligências, em processos submetidos a julgamento em instância administrativa
Proceder à conferência de livros, documentos e mercadorias do sujeito passivo, inclusive mediante elaboração de relatório, relativamente aos procedimentos fiscais de: fiscalização, diligência e revisão de declarações concessão, controle e cassação de regime aduaneiro especial ou atípico controle de internação de mercadorias em áreas de livre comércio vigilância e repressão aduaneiras controle do trânsito de mercadorias vistoria e busca aduaneiras revisão de despacho aduaneiro conferência física de mercadorias e conferência final de manifesto
Participar de atividades de pesquisa e investigação fiscais, ressalvada a atribuição privativa do Auditor-Fiscal da Receita Federal para emitir relatórios conclusivos
Realizar a retenção e a validação lógica de arquivos magnéticos do sujeito passivo, bem assim a extração dos dados
Efetuar a seleção de passageiros e de bagagem, para fins de conferência aduaneira
Realizar visita aduaneira a veículos procedentes do exterior
Elaborar informações e realizar vistorias relativas ao alfandegamento de recintos
Participar de procedimento de auditoria da rede arrecadadora de receitas federais, entre outras atribuições.
fonte: http://www.sindireceita.org.br/index.php?a=topo_institucional.php
Receita Federal promete apressar edital
"A minha meta é publicar o edital, no máximo, em agosto". A declaração é de Odilon Neves Júnior, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, órgão que tem até outubro para divulgar o edital do concurso para 1.150 vagas, sendo 450 de auditor-fiscal e 700 para analista tributário. O subsecretário promete trabalhar para que a publicação acontença o mais rápido possível.
fonte: Folha dirigida.
fonte: Folha dirigida.
terça-feira, 5 de maio de 2009
Sonegação "mata" 350 mil crianças por ano
Sonegação "mata" 350 mil crianças por ano
Carlos Drummond
O dinheiro dos impostos sonegados por grandes empresas e super-ricos nos países em desenvolvimento permitiria salvar, a cada ano, as vidas de 350 mil crianças vitimadas pela fome e por doenças, calcula a organização inglesa Christian Aid.
No estudo intitulado Morte e Impostos: o Custo Verdadeiro da Sonegação, divulgado no fim de semana pelo jornal The Independent, a entidade considera que a sonegação de grandes contribuintes, entre pessoas jurídicas e físicas, chega a US$ 160 bilhões por ano nos países em desenvolvimento.
O total supera os US$ 40 bilhões a US$ 60 bilhões anuais que o Banco Mundial estima serem necessários para atingir as Metas de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas. O cálculo considera o período de 2000 a 2015 e resulta em cerca de 5,6 milhões de crianças salvas nesse período, quase mil por dia.
O dinheiro de impostos sonegado aos governos dos países em desenvolvimento é canalizado, na maior parte, para paraísos fiscais, que acumulariam mais de US$ 11 trilhões em recursos ilegais, provenientes também do tráfico de drogas e de armas e do terrorismo.
No que se refere a sonegação, o fato é que as fronteiras entre planejamento tributário e elisão fiscal, que são legais, e evasão tributária, que é ilegal, são cada vez mais fluidas. Métodos de engenhosidade e complexidade crescentes blindam as operações, em um movimento que amplia e institucionaliza aquilo que antes era considerado ilegal.
A proteção da identidade dos titulares da riqueza sonegada inclui, além das conhecidas cláusulas de sigilo absoluto, como a extinção automática de empresas e transferência de fundos para uma outra caso se identifique algum tipo de risco para as contas bancárias e as sociedades constituídas em paraísos fiscais. Entre tais riscos estão investigações da Justiça no país de origem, ações de repórteres persistentes e golpes de estado, entre outros.
A Christian Aid considera que sociedades e contas bancárias estabelecidas por grandes empresas e pessoas de alta renda em paraísos fiscais são utilizadas para evitar taxação, evadir-se do pagamento de impostos, operar secretamente e burlar regulamentos financeiros e dissimular práticas monopolistas.
fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI2881773-EI6609,00-Sonegacao+mata+mil+criancas+por+ano.html
Carlos Drummond
O dinheiro dos impostos sonegados por grandes empresas e super-ricos nos países em desenvolvimento permitiria salvar, a cada ano, as vidas de 350 mil crianças vitimadas pela fome e por doenças, calcula a organização inglesa Christian Aid.
No estudo intitulado Morte e Impostos: o Custo Verdadeiro da Sonegação, divulgado no fim de semana pelo jornal The Independent, a entidade considera que a sonegação de grandes contribuintes, entre pessoas jurídicas e físicas, chega a US$ 160 bilhões por ano nos países em desenvolvimento.
O total supera os US$ 40 bilhões a US$ 60 bilhões anuais que o Banco Mundial estima serem necessários para atingir as Metas de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidas. O cálculo considera o período de 2000 a 2015 e resulta em cerca de 5,6 milhões de crianças salvas nesse período, quase mil por dia.
O dinheiro de impostos sonegado aos governos dos países em desenvolvimento é canalizado, na maior parte, para paraísos fiscais, que acumulariam mais de US$ 11 trilhões em recursos ilegais, provenientes também do tráfico de drogas e de armas e do terrorismo.
No que se refere a sonegação, o fato é que as fronteiras entre planejamento tributário e elisão fiscal, que são legais, e evasão tributária, que é ilegal, são cada vez mais fluidas. Métodos de engenhosidade e complexidade crescentes blindam as operações, em um movimento que amplia e institucionaliza aquilo que antes era considerado ilegal.
A proteção da identidade dos titulares da riqueza sonegada inclui, além das conhecidas cláusulas de sigilo absoluto, como a extinção automática de empresas e transferência de fundos para uma outra caso se identifique algum tipo de risco para as contas bancárias e as sociedades constituídas em paraísos fiscais. Entre tais riscos estão investigações da Justiça no país de origem, ações de repórteres persistentes e golpes de estado, entre outros.
A Christian Aid considera que sociedades e contas bancárias estabelecidas por grandes empresas e pessoas de alta renda em paraísos fiscais são utilizadas para evitar taxação, evadir-se do pagamento de impostos, operar secretamente e burlar regulamentos financeiros e dissimular práticas monopolistas.
fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI2881773-EI6609,00-Sonegacao+mata+mil+criancas+por+ano.html
serviço de inteligência não é espionagem
A sociedade precisa participar das discussões em torno das atividades de inteligência para que as mesmas sirvam ao País, à democracia e à soberania.
Esta é a posição do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, e dos demais conferencistas, inclusive estrangeiros, que participaram ontem do Seminário "Atividades de Inteligência no Brasil: Contribuições para a Soberania e a Democracia", promovido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O Seminário encerra-se hoje à tarde. O objetivo é fortalecer os laços entre os órgãos de inteligência do País e o Poder Legislativo.
DESAFIO
O presidente das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e Mista de Controle da Abin, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), afirma que a discussão sobre inteligência e democracia vem acompanhada de vários desafios, como a elevação da capacidade de profissionalização das normas e serviços de inteligência relativos a grandeza do Brasil. "O Brasil, que está entre as dez maiores nações do mundo quanto à economia, população e geografia, carece de um serviço de inteligência a altura dos desafios nacionais".
Aldo Rebelo acredita que, a partir deste seminário, "será fundamental definir se o debate deve ou não ser aberto e o que deve ser prioridade para a Comissão que controla externamente os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência". O deputado quer a participação ativa da sociedade nessa discussão, o que contribuirá para que os serviços de inteligência ponham fim ao estigma de "arapongagem". Ele afirmou ainda que o Congresso Nacional deve contribuir na definição do que deve ser controlado e de como deve ser esse controle sobre os serviços de inteligência, sem que esses órgãos percam autonomia ou sejam vulgarizados.
SEM PERSEGUIÇÃO
O general Alberto Cardoso garantiu que pessoas não são alvos dos serviços de inteligência. A Abin não rejeita partidos e não pode ter conotação político-partidária". Cardoso declarou que durante o processo eleitoral encerrado recentemente, a Abin não foi chamada para investigar candidatos ou partidos e que as atividades de inteligência são desenvolvidas preventivamente.
A apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional da lei que criou a Abin, o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, são, segundo o general, "avanços importantes na consolidação do processo transparente e democrático destas atividades no País". Ele disse ainda que o sistema brasileiro de inteligência já começou a busca pela confiança da sociedade com o órgão central de inteligência. "A importância de um seminário como este está na discussão aberta do tema, fora do circuito fechado dos próprios serviços de inteligência. O debate contribui para que se coloque um fim ao mito de que os serviços de inteligência estão aí apenas para praticar espionagem".
TRANSIÇÃO POLÍTICA
Alberto Cardoso revelou que já colocou à disposição da equipe de transição do governo eleito todas as informações reunidas pelo órgão central de inteligência do Brasil. Até o momento, não houve por parte da coordenação da equipe de transição do novo governo a indicação de quem irá receber essas informações, a maioria restrita por se tratar de "segredo de Estado". O general confirmou que o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e o presidente Fernando Henrique Cardoso dispõem de uma linha telefônica fixa, que é criptografada. Esse sistema garante 100% de segurança para que os dois possam conversar sobre todos os assuntos que desejarem.
PLANO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta elaborada pela câmara setorial dos assuntos de Defesa e Relações Exteriores que cria o Plano Nacional de Inteligência. O plano, segundo o general Alberto Cardoso, proporciona uma interação entre todos os órgãos do governo, para permitir que as atividades de inteligência sejam realmente cooperativas e de prevenção. "São poucos os serviços de inteligência no mundo tão amplamente discutidos pelo Poder Legislativo como no Brasil", lembra o ministro.
Hoje, a indicação para os principais cargos da Agência Brasileira de Inteligência precisam passar pela aprovação do Senado Federal e os agentes enfrentam concurso público rigoroso. Além disso, o Congresso aprovou há cerca de três anos a Comissão Mista para controlar as atividades da Abin, e o Tribunal de Contas da União fiscaliza os gastos do órgão.
PLANO COLÔMBIA
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República disse que as autoridades brasileiras estão preocupadas com o conflito colombiano, sobretudo o Plano Colômbia, que pode desaguar do outro lado da fronteira. Por essa razão, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional devem promover, até o final do ano, o 5º encontro entre os serviços de inteligência dos países sul-americanos para discutir o assunto e trocar informações e experiências.
PROGRAMAÇÃO
Na última parte do Seminário, que começa às 14 horas, será debatida a "Atividade de Inteligência na Prevenção do Crime Organizado", com Daniel Lorenz de Azevedo, coordenador de Inteligência, da Diretoria de Inteligência Policial, Departamento de Polícia Federal; Deomar Vasconcellos Moraes, coordenador-geral de Pesquisa e Investigação - Inteligência Fiscal - Secretaria da Receita Federal; Ricardo Liao, chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros, Banco Central do Brasil; e Celso Antônio Três, procurador da República no Distrito Federal.
Às 16h45, o evento será encerrado, com o balanço e conclusões do seminário, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e representantes das instituições promotoras do encontro.
Por Marcelo Rafael Rech/ ACS
fonte: http://www.direito2.com.br/acam/2002/nov/7/convidados-servico-de-inteligencia-nao-e-espionagem
DETALHE: ATÉ HOJE A SOCIEDADE BRASILEIRA ESPERA PELOS RESULTADOS PRÁTICOS DESSE SEMINÁRIO.
Esta é a posição do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, e dos demais conferencistas, inclusive estrangeiros, que participaram ontem do Seminário "Atividades de Inteligência no Brasil: Contribuições para a Soberania e a Democracia", promovido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O Seminário encerra-se hoje à tarde. O objetivo é fortalecer os laços entre os órgãos de inteligência do País e o Poder Legislativo.
DESAFIO
O presidente das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e Mista de Controle da Abin, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), afirma que a discussão sobre inteligência e democracia vem acompanhada de vários desafios, como a elevação da capacidade de profissionalização das normas e serviços de inteligência relativos a grandeza do Brasil. "O Brasil, que está entre as dez maiores nações do mundo quanto à economia, população e geografia, carece de um serviço de inteligência a altura dos desafios nacionais".
Aldo Rebelo acredita que, a partir deste seminário, "será fundamental definir se o debate deve ou não ser aberto e o que deve ser prioridade para a Comissão que controla externamente os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência". O deputado quer a participação ativa da sociedade nessa discussão, o que contribuirá para que os serviços de inteligência ponham fim ao estigma de "arapongagem". Ele afirmou ainda que o Congresso Nacional deve contribuir na definição do que deve ser controlado e de como deve ser esse controle sobre os serviços de inteligência, sem que esses órgãos percam autonomia ou sejam vulgarizados.
SEM PERSEGUIÇÃO
O general Alberto Cardoso garantiu que pessoas não são alvos dos serviços de inteligência. A Abin não rejeita partidos e não pode ter conotação político-partidária". Cardoso declarou que durante o processo eleitoral encerrado recentemente, a Abin não foi chamada para investigar candidatos ou partidos e que as atividades de inteligência são desenvolvidas preventivamente.
A apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional da lei que criou a Abin, o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, são, segundo o general, "avanços importantes na consolidação do processo transparente e democrático destas atividades no País". Ele disse ainda que o sistema brasileiro de inteligência já começou a busca pela confiança da sociedade com o órgão central de inteligência. "A importância de um seminário como este está na discussão aberta do tema, fora do circuito fechado dos próprios serviços de inteligência. O debate contribui para que se coloque um fim ao mito de que os serviços de inteligência estão aí apenas para praticar espionagem".
TRANSIÇÃO POLÍTICA
Alberto Cardoso revelou que já colocou à disposição da equipe de transição do governo eleito todas as informações reunidas pelo órgão central de inteligência do Brasil. Até o momento, não houve por parte da coordenação da equipe de transição do novo governo a indicação de quem irá receber essas informações, a maioria restrita por se tratar de "segredo de Estado". O general confirmou que o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e o presidente Fernando Henrique Cardoso dispõem de uma linha telefônica fixa, que é criptografada. Esse sistema garante 100% de segurança para que os dois possam conversar sobre todos os assuntos que desejarem.
PLANO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta elaborada pela câmara setorial dos assuntos de Defesa e Relações Exteriores que cria o Plano Nacional de Inteligência. O plano, segundo o general Alberto Cardoso, proporciona uma interação entre todos os órgãos do governo, para permitir que as atividades de inteligência sejam realmente cooperativas e de prevenção. "São poucos os serviços de inteligência no mundo tão amplamente discutidos pelo Poder Legislativo como no Brasil", lembra o ministro.
Hoje, a indicação para os principais cargos da Agência Brasileira de Inteligência precisam passar pela aprovação do Senado Federal e os agentes enfrentam concurso público rigoroso. Além disso, o Congresso aprovou há cerca de três anos a Comissão Mista para controlar as atividades da Abin, e o Tribunal de Contas da União fiscaliza os gastos do órgão.
PLANO COLÔMBIA
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República disse que as autoridades brasileiras estão preocupadas com o conflito colombiano, sobretudo o Plano Colômbia, que pode desaguar do outro lado da fronteira. Por essa razão, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional devem promover, até o final do ano, o 5º encontro entre os serviços de inteligência dos países sul-americanos para discutir o assunto e trocar informações e experiências.
PROGRAMAÇÃO
Na última parte do Seminário, que começa às 14 horas, será debatida a "Atividade de Inteligência na Prevenção do Crime Organizado", com Daniel Lorenz de Azevedo, coordenador de Inteligência, da Diretoria de Inteligência Policial, Departamento de Polícia Federal; Deomar Vasconcellos Moraes, coordenador-geral de Pesquisa e Investigação - Inteligência Fiscal - Secretaria da Receita Federal; Ricardo Liao, chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros, Banco Central do Brasil; e Celso Antônio Três, procurador da República no Distrito Federal.
Às 16h45, o evento será encerrado, com o balanço e conclusões do seminário, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e representantes das instituições promotoras do encontro.
Por Marcelo Rafael Rech/ ACS
fonte: http://www.direito2.com.br/acam/2002/nov/7/convidados-servico-de-inteligencia-nao-e-espionagem
DETALHE: ATÉ HOJE A SOCIEDADE BRASILEIRA ESPERA PELOS RESULTADOS PRÁTICOS DESSE SEMINÁRIO.
Receita e PF realizam Operação Vizinhança
Ação cumpre 22 mandados de busca e apreensão em Brasília
A Receita Federal do Brasil e o Departamento de Polícia Federal cumprem hoje (30/4) 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em salas comercias de prédio vizinho à feira dos importados em Brasília.
A deflagração da operação é fruto de 6 meses de investigação conjunta, por meio da qual foi possível a identificação dos locais onde alguns comerciantes estavam depositando mercadorias trazidas irregularmente para o país.
A operação conta com a participação de 55 servidores da Receita Federal do Brasil e 60 do Departamento de Polícia Federal e visa reprimir prática que provoca sérios danos à livre concorrência e a economia popular.
A Receita Federal do Brasil irá continuar os trabalhos de identificação de utilizados com o mesmo fim.
A Receita Federal do Brasil e o Departamento de Polícia Federal cumprem hoje (30/4) 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em salas comercias de prédio vizinho à feira dos importados em Brasília.
A deflagração da operação é fruto de 6 meses de investigação conjunta, por meio da qual foi possível a identificação dos locais onde alguns comerciantes estavam depositando mercadorias trazidas irregularmente para o país.
A operação conta com a participação de 55 servidores da Receita Federal do Brasil e 60 do Departamento de Polícia Federal e visa reprimir prática que provoca sérios danos à livre concorrência e a economia popular.
A Receita Federal do Brasil irá continuar os trabalhos de identificação de utilizados com o mesmo fim.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
Receita realiza operação conjunta contra fraudes no IR
A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizam hoje operação de busca e apreensão em escritório contábil de Brasília/DF, suspeito de comandar esquema de fraudes em Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Na investigação conjunta, identificou-se que os responsáveis se intitulavam "Assessores Tributários" e prometiam ampliar o valor das restituições dos contribuintes ou diminuir o valor do imposto a pagar. Para tanto, inseriam informações falsas nas declarações dos contribuintes interessados em burlar o Fisco.
O escritório cobrava R$ 150,00 por atendimento e, posteriormente, 20% do valor efetivamente restituído. Entre os beneficiários de restituições indevidas encontram-se servidores públicos de diversos órgãos.
A Receita Federal intimará os contribuintes que se favoreceram do esquema para comprovar as informações declaradas ao Fisco. Caso os dados não sejam comprovados, poderá haver o lançamento do imposto e multa, sendo que esta poderá chegar a 225% do imposto omitido, além de estarem sujeitos às sanções penais relativas.
Outros grupos já estão sendo monitorados e também serão alvos de procedimentos fiscais. Estima-se que as fraudes tenham ocasionado perdas da ordem de R$ 34 milhões para os cofres públicos nos últimos cinco anos.
Na investigação conjunta, identificou-se que os responsáveis se intitulavam "Assessores Tributários" e prometiam ampliar o valor das restituições dos contribuintes ou diminuir o valor do imposto a pagar. Para tanto, inseriam informações falsas nas declarações dos contribuintes interessados em burlar o Fisco.
O escritório cobrava R$ 150,00 por atendimento e, posteriormente, 20% do valor efetivamente restituído. Entre os beneficiários de restituições indevidas encontram-se servidores públicos de diversos órgãos.
A Receita Federal intimará os contribuintes que se favoreceram do esquema para comprovar as informações declaradas ao Fisco. Caso os dados não sejam comprovados, poderá haver o lançamento do imposto e multa, sendo que esta poderá chegar a 225% do imposto omitido, além de estarem sujeitos às sanções penais relativas.
Outros grupos já estão sendo monitorados e também serão alvos de procedimentos fiscais. Estima-se que as fraudes tenham ocasionado perdas da ordem de R$ 34 milhões para os cofres públicos nos últimos cinco anos.
domingo, 3 de maio de 2009
Detetives do Leão
CAÇA AOS SONEGADORES
Detetives do leão
Além de cruzar dados para descobrir fraudes e sonegação, o serviço de inteligência da Receita Federal no Estado vai às ruas atrás de pistas que possam desvendar crimes fiscais com a finalidade de recuperar o dinheiro destinado aos cofres públicos
Com faro para negócios ilegais, um reduzido e discreto grupo de auditores da Receita Federal está sempre com o radar ligado em busca de sinais de sonegação e fraudes em impostos.
Os investigadores entram em ação para descobrir por onde está sendo desviado, muitas vezes de maneira bem arquitetada, o dinheiro que deveria ir para os cofres públicos.
Nem sempre a ilegalidade é descoberta nas declarações enviadas ao Fisco, que cruza dados em computadores com softwares específicos garimpando as mais variadas irregularidades.
Desconfiado de endereços e cifras informados, um grupo reunido no Escritório de Pesquisa e Investigação da 10ª Região Fiscal, em Porto Alegre, vai além das quatro paredes de uma sala com vista para o Guaíba no 12º andar do Chocolatão – o conhecido prédio da Receita.
Como num trabalho de detetive, para encontrar o fio da meada da sonegação, a equipe de 10 pessoas usa as técnicas mais diversas de um serviço de inteligência, desde a simples leitura de anúncios classificados de jornais até filmagens e escuta telefônica – nesses casos, com permissão judicial.– Você não acha que há muitos catadores de papel pela cidade? – despista o superintendente da Receita, Dão Real Pereira dos Santos, dando uma possível ideia sobre processos de investigação empregados pelos Sherlock Holmes do Leão.
Por exigir discrição, o grupo opera como uma área autônoma do Fisco.
A pequena sala escondida no mezanino da Receita de uma década atrás foi remanejada, com o aumento de trabalho, para instalações amplas, onde o fraude e a sonegação tem cada vez menos espaço. Confira a seguir algumas das investigações realizadas que deram muito trabalho.
MARCELO FLACH
fonte: http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2496465.xml&template=3898.dwt&edition=12224§ion=1033
Detetives do leão
Além de cruzar dados para descobrir fraudes e sonegação, o serviço de inteligência da Receita Federal no Estado vai às ruas atrás de pistas que possam desvendar crimes fiscais com a finalidade de recuperar o dinheiro destinado aos cofres públicos
Com faro para negócios ilegais, um reduzido e discreto grupo de auditores da Receita Federal está sempre com o radar ligado em busca de sinais de sonegação e fraudes em impostos.
Os investigadores entram em ação para descobrir por onde está sendo desviado, muitas vezes de maneira bem arquitetada, o dinheiro que deveria ir para os cofres públicos.
Nem sempre a ilegalidade é descoberta nas declarações enviadas ao Fisco, que cruza dados em computadores com softwares específicos garimpando as mais variadas irregularidades.
Desconfiado de endereços e cifras informados, um grupo reunido no Escritório de Pesquisa e Investigação da 10ª Região Fiscal, em Porto Alegre, vai além das quatro paredes de uma sala com vista para o Guaíba no 12º andar do Chocolatão – o conhecido prédio da Receita.
Como num trabalho de detetive, para encontrar o fio da meada da sonegação, a equipe de 10 pessoas usa as técnicas mais diversas de um serviço de inteligência, desde a simples leitura de anúncios classificados de jornais até filmagens e escuta telefônica – nesses casos, com permissão judicial.– Você não acha que há muitos catadores de papel pela cidade? – despista o superintendente da Receita, Dão Real Pereira dos Santos, dando uma possível ideia sobre processos de investigação empregados pelos Sherlock Holmes do Leão.
Por exigir discrição, o grupo opera como uma área autônoma do Fisco.
A pequena sala escondida no mezanino da Receita de uma década atrás foi remanejada, com o aumento de trabalho, para instalações amplas, onde o fraude e a sonegação tem cada vez menos espaço. Confira a seguir algumas das investigações realizadas que deram muito trabalho.
MARCELO FLACH
fonte: http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2496465.xml&template=3898.dwt&edition=12224§ion=1033
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