serviço de inteligência não é espionagem

A sociedade precisa participar das discussões em torno das atividades de inteligência para que as mesmas sirvam ao País, à democracia e à soberania.

Esta é a posição do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, e dos demais conferencistas, inclusive estrangeiros, que participaram ontem do Seminário "Atividades de Inteligência no Brasil: Contribuições para a Soberania e a Democracia", promovido pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O Seminário encerra-se hoje à tarde. O objetivo é fortalecer os laços entre os órgãos de inteligência do País e o Poder Legislativo.

DESAFIO

O presidente das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e Mista de Controle da Abin, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), afirma que a discussão sobre inteligência e democracia vem acompanhada de vários desafios, como a elevação da capacidade de profissionalização das normas e serviços de inteligência relativos a grandeza do Brasil. "O Brasil, que está entre as dez maiores nações do mundo quanto à economia, população e geografia, carece de um serviço de inteligência a altura dos desafios nacionais".

Aldo Rebelo acredita que, a partir deste seminário, "será fundamental definir se o debate deve ou não ser aberto e o que deve ser prioridade para a Comissão que controla externamente os trabalhos da Agência Brasileira de Inteligência". O deputado quer a participação ativa da sociedade nessa discussão, o que contribuirá para que os serviços de inteligência ponham fim ao estigma de "arapongagem". Ele afirmou ainda que o Congresso Nacional deve contribuir na definição do que deve ser controlado e de como deve ser esse controle sobre os serviços de inteligência, sem que esses órgãos percam autonomia ou sejam vulgarizados.

SEM PERSEGUIÇÃO

O general Alberto Cardoso garantiu que pessoas não são alvos dos serviços de inteligência. A Abin não rejeita partidos e não pode ter conotação político-partidária". Cardoso declarou que durante o processo eleitoral encerrado recentemente, a Abin não foi chamada para investigar candidatos ou partidos e que as atividades de inteligência são desenvolvidas preventivamente.
A apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional da lei que criou a Abin, o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, são, segundo o general, "avanços importantes na consolidação do processo transparente e democrático destas atividades no País". Ele disse ainda que o sistema brasileiro de inteligência já começou a busca pela confiança da sociedade com o órgão central de inteligência. "A importância de um seminário como este está na discussão aberta do tema, fora do circuito fechado dos próprios serviços de inteligência. O debate contribui para que se coloque um fim ao mito de que os serviços de inteligência estão aí apenas para praticar espionagem".

TRANSIÇÃO POLÍTICA

Alberto Cardoso revelou que já colocou à disposição da equipe de transição do governo eleito todas as informações reunidas pelo órgão central de inteligência do Brasil. Até o momento, não houve por parte da coordenação da equipe de transição do novo governo a indicação de quem irá receber essas informações, a maioria restrita por se tratar de "segredo de Estado". O general confirmou que o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e o presidente Fernando Henrique Cardoso dispõem de uma linha telefônica fixa, que é criptografada. Esse sistema garante 100% de segurança para que os dois possam conversar sobre todos os assuntos que desejarem.

PLANO NACIONAL DE INTELIGÊNCIA

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta elaborada pela câmara setorial dos assuntos de Defesa e Relações Exteriores que cria o Plano Nacional de Inteligência. O plano, segundo o general Alberto Cardoso, proporciona uma interação entre todos os órgãos do governo, para permitir que as atividades de inteligência sejam realmente cooperativas e de prevenção. "São poucos os serviços de inteligência no mundo tão amplamente discutidos pelo Poder Legislativo como no Brasil", lembra o ministro.
Hoje, a indicação para os principais cargos da Agência Brasileira de Inteligência precisam passar pela aprovação do Senado Federal e os agentes enfrentam concurso público rigoroso. Além disso, o Congresso aprovou há cerca de três anos a Comissão Mista para controlar as atividades da Abin, e o Tribunal de Contas da União fiscaliza os gastos do órgão.

PLANO COLÔMBIA

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República disse que as autoridades brasileiras estão preocupadas com o conflito colombiano, sobretudo o Plano Colômbia, que pode desaguar do outro lado da fronteira. Por essa razão, a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional devem promover, até o final do ano, o 5º encontro entre os serviços de inteligência dos países sul-americanos para discutir o assunto e trocar informações e experiências.

PROGRAMAÇÃO

Na última parte do Seminário, que começa às 14 horas, será debatida a "Atividade de Inteligência na Prevenção do Crime Organizado", com Daniel Lorenz de Azevedo, coordenador de Inteligência, da Diretoria de Inteligência Policial, Departamento de Polícia Federal; Deomar Vasconcellos Moraes, coordenador-geral de Pesquisa e Investigação - Inteligência Fiscal - Secretaria da Receita Federal; Ricardo Liao, chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros, Banco Central do Brasil; e Celso Antônio Três, procurador da República no Distrito Federal.
Às 16h45, o evento será encerrado, com o balanço e conclusões do seminário, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e representantes das instituições promotoras do encontro.
Por Marcelo Rafael Rech/ ACS

fonte: http://www.direito2.com.br/acam/2002/nov/7/convidados-servico-de-inteligencia-nao-e-espionagem

DETALHE: ATÉ HOJE A SOCIEDADE BRASILEIRA ESPERA PELOS RESULTADOS PRÁTICOS DESSE SEMINÁRIO.